OS EFEITOS ORÇAMENTÁRIOS DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 9.428/2018 NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
Resumo
O governo federal apresentou um forte crescimento dos restos a pagar não processados (RPNP) no período de 2008 a 2014, fazendo com que o Tribunal de Contas da União adotasse medidas para conter esse aumento. Uma das medidas foi a edição do Decreto nº 9.428/2018, o qual, entre outros assuntos, dispõe que os RPNP não liquidados em até 3 anos após sua inscrição serão cancelados pela Secretaria do Tesouro Nacional. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos do Decreto nº 9.428/2018 nas inscrições dos RPNP nas Universidades Federais do Brasil, e quais seriam as relações entre as inscrições em RPNP com Despesas empenhadas no 4º Trimestre (4ºT), Despesas pagas e o cancelamento dos RPNP. A metodologia utilizada é a de uma pesquisa descritiva, documental e qualitativa. A coleta de dados foi realizada com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). A análise qualitativa foi realizada através da estatística descritiva, da aplicação do Teste T e da regressão de dados em painel. Os resultados alcançados foram que as variáveis Decreto nº 9.428/2018, Empenhos no 4ºT e Despesas Pagas têm um efeito significativo nas inscrições em RPNP e a variável Cancelamento RPNP não influencia as inscrições em RPNP.
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