Documentação odontológica sob a ótica da Odontologia Legal: revisão integrativa

Resumo

Objetivo: Trata-se de uma revisão integrativa cujo objetivo foi sumarizar a literatura atual referente à documentação odontológica e suas aplicações, relacionada à responsabilidade civil do cirurgião-dentista. Metodologia: Foi realizada uma busca nas bases de dados PubMed, LILACS, Scielo e Periódicos CAPES, e na literatura cinza (Google Acadêmico) entre agosto e setembro de 2022, bem como em endereços eletrônicos oficiais para busca de leis e normativas, utilizando a combinação dos descritores: “documentação”, “responsabilidade legal”, “odontologia” e “odontologia legal”. Resultados: Encontrou-se dez publicações no âmbito da odontologia forense quatro relacionadas à documentação odontológica (prontuários, termo de consentimento livre e esclarecido, odontograma, imagens), quatro em relação as ações judiciais, uma sobre prescrição de medicamentos e uma sobre notificação dos casos suspeitos e confirmados de violência. Conclusão: As universidades, instituições de ensino superior e as unidades de saúde tem um papel importante na formação e capacitação do odontólogo para o preenchimento correto das prescrições de medicamentos, de prontuário, de notificações compulsórias, armazenamento de documentos odontológicos, bem como, esclarecimento sobre responsabilidade subjetiva e objetiva do cirurgião dentista, dano e nexo causal.