Mecanismos de Financiamento da Educação Pública no Estado de Alagoas

Resumo

Este artigo analisa os mecanismos de financiamento da educação pública no estado de Alagoas, com base em uma pesquisa de campo realizada na Escola Estadual Educador Paulo Jorge dos Santos Rodrigues, em Maceió–AL. O estudo tem como objetivo compreender, de forma prática, os conhecimentos teóricos adquiridos na disciplina de Financiamento Educacional, identificando as fontes de recursos que chegam à escola. Foram encontrados repasses estaduais — Escola da Hora, Mais Merenda e Rumo às Aulas — e federais — Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A análise dos dados evidencia que a insuficiência de recursos financeiros permanece como um desafio para a garantia da qualidade da educação, agravado pela fragmentação das políticas públicas, pelo não cumprimento da legislação e pelas restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95/2016. Conclui-se que o financiamento adequado da educação pública exige compromisso político, gestão eficaz e participação social ativa.