Entre o normativo e o real:

perspectivas e desafios da educação em tempo integral em Jaboatão-PE (IVCIPPGE)

Resumo

Este artigo analisa a política municipal de Educação em Tempo Integral (ETI) no município de Jaboatão dos Guararapes, instituída pela Lei nº 849/2013 e incorporada ao Plano Municipal de Educação (2015–2024), em diálogo com o Programa Escola em Tempo Integral (PETI), lançado pelo Governo Federal em 2022. De natureza qualitativa e documental, a pesquisa examina quatro documentos oficiais: a Lei nº 849/2013, o Plano Municipal de Educação (2015–2024), a Matriz Curricular (2019) e o Referencial Curricular (2020), confrontando-os com as normativas nacionais recentes. A análise organiza-se em três eixos: (i) marco legal e político, (ii) currículo e orientações pedagógicas e (iii) convergências e divergências entre a formulação municipal e o PETI. Os resultados evidenciam avanços normativos e conceituais na proposta municipal, mas também fragilidades ligadas ao financiamento, à formação docente e à infraestrutura. A comparação com o PETI indica tanto alinhamentos, especialmente na ampliação da jornada e na valorização do protagonismo estudantil, quanto desafios relacionados à sustentabilidade da política. Conclui-se que a consolidação da educação integral depende da articulação entre formulação normativa, condições político-pedagógicas e reinterpretações nos contextos escolares.