VAAR e gestão meritocrática

entre regulação por resultados e gestão democrática

Resumo

Este artigo analisa o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), destacando a condicionalidade 1 relacionada à seleção de diretores escolares, em diálogo com a lógica da nova gestão pública e o princípio da gestão democrática previsto na Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). A pesquisa toma como referência o Fundeb permanente, instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, que passou a incluir as complementações VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR, condicionando 2,5% dos recursos da União ao cumprimento de metas de eficiência, equidade e participação. A fundamentação teórica discute as tensões entre meritocracia, responsabilização e democratização da gestão escolar, mobilizando autores como Freitas, Ball, Rezende e Cury. A metodologia adotada é a análise documental de editais municipais (Açailândia-MA), legislação nacional e relatórios do PNE. Os resultados indicam que, embora o VAAR represente um avanço na vinculação entre financiamento e resultados, sua ênfase na tecnicidade e no controle gerencial distancia-se da proposta de gestão democrática. Conclui-se que a conciliação entre eficiência e participação continua sendo um dos maiores desafios para a educação pública brasileira.