A atividade física adaptada nos editais da AMOG-MG para professores de Educação Física

Resumo

O artigo analisa a presença da atividade física para Pessoas com Deficiência (PcD) nos editais de concursos públicos municipais para professores de Educação Física da região da Associação da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG), em Minas Gerais. A partir de abordagem qualitativa e exploratória, realizou-se análise documental de 11 editais publicados entre 2017 e 2024, com foco nas formações exigidas, atribuições dos cargos e menções a conteúdos relativos à atuação junto à PcD. Apenas quatro municípios mencionaram explicitamente a atividades voltadas a PcD como atribuição do profissional, seja nas atribuições, no conteúdo programático ou na bibliografia. Outras duas cidades apresentaram termos genéricos, como “inclusão social” ou prescrição de exercícios a diferentes públicos, sem especificar a atuação com deficiência. A baixa incidência de referências à atividade física para PcD reforça estudos que apontam a escassez de profissionais qualificados para atuar com esse público como importante barreira ao acesso a direitos sociais, em especial no esporte e lazer. Os resultados indicam também significativa discrepância entre a formação solicitada (licenciatura ou bacharelado) e as atividades descritas em nove editais, revelando desconhecimento sobre os distintos campos de atuação desses profissionais. A análise evidencia que, apesar dos avanços normativos e legais, a implementação efetiva dessas políticas ainda é limitada. Conclui-se que há lacunas na formação exigida nos concursos e na previsão do direito ao esporte e lazer para PcD, havendo necessidade de novos estudos e maior alinhamento dos editais às diretrizes inclusivas estabelecidas em âmbito nacional.