Regime de colaboração e cobertura na educação infantil
Pernambuco e o programa Juntos pela Educação
DOI:
https://doi.org/10.70678/sala8.v1i10.1492Palavras-chave:
Educação, Educação Infantil, Políticas públicas educacionaisResumo
Diante do desafio dos municípios em ampliar a cobertura da educação infantil no Brasil, o governo de Pernambuco instituiu o Programa Juntos pela Educação em 2023. Este artigo analisa como o programa induz a expansão da rede física, materializando o regime de colaboração federativa. Por meio de análise documental (2023-2025), a pesquisa evidencia ações concretas: a formalização de 150 convênios de cooperação com municípios e a realização de licitações para a construção de 192 unidades de ensino infantil. Conclui-se que o programa é uma expressiva materialização do apoio estadual, usando instrumentos de pactuação para viabilizar a expansão da infraestrutura, com potencial para impactar positivamente o acesso a creches e pré-escolas em Pernambuco.A efetiva transição do planejamento à execução das obras sinaliza um avanço prático da política pública. Assim, o estado reafirma seu papel de coordenador e indutor, sendo fundamental para garantir que o direito à educação chegue às crianças em todo o território.